Promotor Eleitoral envia recomendações a Imprensa e campanhas sobre normas vedadas no período pré e eleitoral 474311

O Promotor Eleitoral de Além Paraíba, José Gustavo Guimarães da Silva será o representante do Ministério Público na próximas eleições municipais cabendo portanto a ele a garantia e a fiscalização do cumprimento da Lei Eleitoral bem como as proposituras de ações criminais, de impugnação, cassação de registro e aplicação de multas por descumprimento eventual das normas legais por candidatos e campanhas. 3dq4s

Como nos anos anteriores, o Promotor enviou para todos os veículos de comunicação uma “recomendação”, alertando a cada um deles da necessidade do cumprimento das normas, regras e legislação eleitoral sob pena de, fazendo o contrário, responderem a ações que podem resultar em pesadíssimas multas eleitorais.

A recomendação é uma ferramenta importante que o Ministério Público usa como alerta e precaução para o não cometimento de irregularidades em momentos delicados como o pleito eleitoral. A recomendação do Promotor aponta de maneira clara e explicativa tudo que que é permitido e vedado nas campanhas eleitorais e no período que as antecede.